Novas Regras da Portaria 1510

Novas Regras da Portaria 1510

O Rhevolution – Timekeeper da Techware foi adaptado para atender as regras estabelecidas pela portaria 1510.

Todas as marcações de ponto dos empregados deverão ser registradas e mantidas pelas empresas segundo as novas regras da Portaria 1510 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Para os fabricantes de equipamento de ponto o prazo limite para as adaptações é agosto de 2010, e para os fornecedores de sistemas de tratamento de registro de ponto, noventa dias da publicação da Portaria. O objetivo principal, além de evitar fraudes, é disciplinar o registro eletrônico de ponto e garantir o cumprimento da carga horária estipulada em contrato.

Segundo o ministro do MTE Carlos Lupi, “A intenção é garantir a transparência entre empregadores e empregados e a informatização nas empresas”.

O Rhevolution – Timekeeper da Techware foi adaptado para atender as regras estabelecidas pelo MET, que incluem a obrigatoriedade de justificativas para todas as marcações fora da jornada, a emissão de espelho de ponto com todas as marcações e justificativas e a capacidade de geração de arquivos para fiscalização: AFDT – Arquivo Fonte de Dados Tratados e o ACJEF – Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais.

No site do Ministério do Trabalho você encontra as perguntas e respostas mais freqüentes.