eSocial: Publicação da Resolução

eSocial: Publicação da Resolução

O Diário Oficial da União de 24/02/15, publicou a Resolução CGES nº 1/2015 que regulamenta o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Dentre as regras trazidas pela norma, destacam-se:

a) a nova versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, disponibilizado no portal do eSocial (www.esocial.gov.br);

b) os prazos para o envio de diversos eventos, tais como: informações admissionais do empregado, comunicação de acidente de trabalho, informações de desligamento, afastamento temporário, dados de folha de pagamento;

c) a obrigatoriedade de utilização de assinatura digital válida (ICP-Brasil).

A Techware iniciou o estudo da versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial e divulgará o cronograma do projeto de implantação do release eSocial do Rhevolution até o dia 06/03/15.