eSocial: Principais mudanças de 2021 e novidades para 2022 e 2023

eSocial: Principais mudanças de 2021 e novidades para 2022 e 2023

O eSocial é uma plataforma online do governo federal com o objetivo de digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Portanto, é de extrema importância estar com a documentação do funcionário em dia.

Neste artigo, vamos falar mais detalhes sobre o eSocial, vantagens e as novidades para 2022 e 2023. Boa leitura!

Entendendo mais sobre o eSocial

O e-Social é um programa que visa beneficiar os trabalhadores, garantindo os direitos trabalhistas e previdenciários, como 13° salário, férias e pagamento de valores rescisórios corretamente.

Já para as organizações, o eSocial simplifica o cumprimento de obrigações fiscais e aumenta a qualidade das informações prestadas. O empregador também pode usar a ferramenta para consultar qualquer divergência no cadastro dos funcionários, como nome e números de documentos.

Essa é uma iniciativa da Receita Federal, da Caixa Econômica, do INSS e Ministério do Trabalho. O sistema é um dos pilares do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), um projeto que tem como objetivo a modernização de vários processos que envolvem obrigações fiscais, reduzindo a burocracia das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas, em um formato totalmente digital.

Trata-se de uma solução desafiadora. Pela primeira vez, diversos órgãos federais estarão unidos, envolvendo todas as empresas e colaboradores cadastrados. Além disso, o programa permitirá o envio de diversas informações online para um único lugar, o Ambiente Nacional do eSocial.

Para ficar bem claro, o eSocial não tem o poder de mudar a legislação. O sistema possibilita apenas mais agilidade, controle e transparência das informações enviadas ao Governo.

Quem precisa usar o eSocial

O uso do eSocial é obrigatório para pessoas jurídicas (inclusive MEI) e pessoas físicas com empregados domésticos. De forma geral, todos aqueles que possuem um empregado deverão adotar o eSocial para cumprir as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, como a folha de pagamento, admissões, demissões, recolhimento do FGTS e demais exigências. Tudo isso sem a necessidade de preencher formulários, guias, arquivar pilhas de papéis ou adquirir diversas plataformas online, simplificando e centralizando os dados em um só lugar.

As vantagens do eSocial

Para as empresas, o eSocial permite a simplificação dos processos que geralmente eram burocráticos, aumentando a produtividade e centralizando as informações em um só lugar. Por conta disso, o risco de informações falsas, erradas ou até cálculos incorretos são reduzidos. 

Para os empregados, a plataforma garante que as informações trabalhistas e previdenciárias fiquem mais transparentes no contrato de trabalho, diminuindo a possibilidade de perder informações com o passar do tempo.

Novidades do eSocial para 2022 e 2023

A implementação das mudanças impactará o SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Além disso, para a criação do cronograma, dividiu-se as empresas em 4 grupos, de acordo com suas características.

Confira abaixo os detalhes divulgados até agora.

SST (Saúde e Segurança do Trabalho)

O primeiro grupo é composto por aproximadamente 13 mil empresas, com maior faturamento, entre os quatro grupos do cronograma de implantação. 

Estas empresas do grupo 1 – com faturamento anual superior a 78 milhões – já iniciaram a prestação do envio dos eventos de SST no eSocial em ambiente de produção desde o dia 13 de outubro de 2021.

Confira abaixo o cronograma de entrada dos três demais grupos:

Empresas do grupo 2 – Empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões: terão que prestar o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial a partir do dia 10/01/2022

Empresas do grupo 3 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos: terão que prestar o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial a partir do dia 10/01/2022

Empresas do grupo 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais: terão que prestar o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial (SST) a partir do dia 11/07/2022.

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Com a Portaria MTP nº 313/21, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) começará a ser enviado digitalmente pelo eSocial. Essa mudança tem como objetivo tornar o envio das informações mais prático e seguro.

A mudança do PPP iniciará para as empresas do grupo 1 (com faturamento anual superior a 78 milhões) a partir de janeiro de 2023. A data será publicada oficialmente pelo Governo, assim como informações sobre os demais grupos.

Até que haja a efetiva substituição do PPP em papel pelo eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a emissão em papel.

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