LGPD e COVID-19

Publicada em 2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) veio para regulamentar a proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil.

A LGPD é de suma importância em diversos setores, público ou privado. Prova disso é que já existem inúmeros países como Estados Unidos, Japão e Argentina que possuem leis similares para proteção de dados. A lei mais recente é a GDPR, que abrange todos os países membros da União Europeia e grande inspiradora para a lei brasileira em questão.

Qual a relação da LGPD com o combate à pandemia?

A COVID-19 surgiu como uma das maiores pandemia dos últimos 100 anos, e por se tratar de um problema de saúde de nível mundial, os dados de todos os países estão transitando para que seja possível analisar a propagação da doença.

A preocupação é que sem a LGPD em vigor, estamos vulneráveis em questão de proteção dos dados pessoais e isso afeta diretamente o combate à doença.

No cenário atual, as operadoras de telefonia celular já estão compartilhando dados pessoais de seus usuários com os governos do mundo todo, a fim de conter a propagação do vírus. No Brasil, porém, ainda não é possível saber como esses compartilhamentos vão funcionar e se estaremos protegidos do acesso a terceiros, como empresas privadas.

Mas não estamos protegidos pela Constituição Federal (art. 5º, inciso X)?

Em parte, sim. Entretanto, não é possível saber como será o tratamento de nossos dados, como armazenamento, compartilhamento e anonimização.

Com a paralisação mundial devido à pandemia, a lei que entraria em vigor em agosto deste ano, obteve uma nova votação pelo Senado Federal no dia 03 de abril para prorrogação parcial da lei. Se seguir conforme esperado, a mesma entrará em vigor apenas em 03/05/2021.

E como ficará a proteção de dados no Brasil?

É importante perceber que a necessidade de uma proteção tornou-se ainda mais urgente com a pandemia. Além da questão já citada acima, ainda temos boa parte das empresas trabalhando em formato home office e dependendo totalmente de armazenamento de arquivos e dados em nuvem. Com esses dados transitando pela internet, as informações pessoais ficam cada vez mais vulneráveis.

Sabemos que aprovar a lei LGPD agora está fora de questão, mas é importante possuir uma segunda opção para proteger os dados da empresa pelo menos. Uma opção recomendada é a utilização de software de gestão confiável, com armazenamento em nuvem que garante a segurança total dos arquivos, como o Rhevolution Cloud